TJAL 0001967-84.2002.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4.0181/2010 AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI (ART. 485, V). INEXISTENTE. TENTATIVA DE REEXAMINAR A JUSTIÇA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N º 4.0181/2010 AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI (ART. 485, V). INEXISTENTE. TENTATIVA DE REEXAMINAR A JUSTIÇA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4.0181/2010 AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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