TJAL 0001967-89.2011.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES PARA SANAR DEFEITO PROCESSUAL. ERROR IN PROCEDENDO. APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CPC/1973. DIPLOMA NORMATIVO VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES PARA SANAR DEFEITO PROCESSUAL. ERROR IN PROCEDENDO. APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CPC/1973. DIPLOMA NORMATIVO VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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