TJAL 0001968-54.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0547 /2011. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE 08 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA - TESE INSUBSISTENTE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0547 /2011. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE 08 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA - TESE INSUBSISTENTE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0547 /2011. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE 08 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INOC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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