TJAL 0001974-61.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0710/2011 HABEAS CORPUS. IDENTIDADE COM OUTRO WRIT. PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA POR ÚLTIMO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido. (Grifo nosso)
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0710/2011 HABEAS CORPUS. IDENTIDADE COM OUTRO WRIT. PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA POR ÚLTIMO. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido. (Grifo nosso)
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0710/2011 HABEAS CORPUS. IDENTIDADE COM OUTRO WRIT. PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E MESMO PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA POR ÚLTIMO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão