TJAL 0001978-64.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0197/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE O DELITO EM APURAÇÃO GEROU COMOÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA VÍTIMA SER PESSOA BASTANTE CONHECIDA NA CIDADE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0197/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE O DELITO EM APURAÇÃO GEROU COMOÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA VÍTIMA SER PESSOA BASTANTE CONHECIDA NA CIDADE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0197/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE O DELITO EM APURAÇÃO GEROU COMOÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA VÍTIMA SER PESSOA BASTANTE CONHECIDA NA CIDADE. POSS
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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