TJAL 0001983-91.2009.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0166/2010 EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE SÓCIO POR DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA EMPRESÁRIA (ART. 135, III, CTN). NOME DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE ATO DE GESTÃO COM DOLO, COM FRAUDE OU COM EXCESSO DE PODERES EM AFRONTA À LEI OU AO CONTRATO SOCIAL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE CONHECE PARA REVOGAR DECISÃO LIMINAR ANTECIPATÓRIA DE TUTELA E PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Ementa
Acórdão N.º 2.0166/2010 DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE SÓCIO POR DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA EMPRESÁRIA (ART. 135, III, CTN). NOME DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE ATO DE GESTÃO COM DOLO, COM FRAUDE OU COM EXCESSO DE PODERES EM AFRONTA À LEI OU AO CONTRATO SOCIAL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE CONHECE PARA REVOGAR DECISÃO LIMINAR ANTECIPATÓRIA DE TUTELA E PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0166/2010 EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE SÓCIO POR DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA EMPRESÁRIA (ART. 135, III, CTN). NOME DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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