main-banner

Jurisprudência


TJAL 0001988-79.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.09262/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDISPONIBILIZOU O BEM, OBJETO DA LIDE, PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DOAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA COM OBSERVÂNCIA AO ART. 273, § 7.º, DO CPC. NECESSIDADE DE RESGUARDAR E GARANTIR A TUTELA JURISIDICIONAL E A INTEGRIDADE DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.09262/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDISPONIBILIZOU O BEM, OBJETO DA LIDE, PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DOAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA COM OBSERVÂNCIA AO A
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Propriedade
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão