TJAL 0001988-96.1998.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO NÃO IMPUGNADO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO COM BASE EM CRÉDITO DA EMPRESA DEVEDORA DEFERIDO POR SENTENÇA JUDICIAL EM OUTRO FEITO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL, EM RAZÃO DE ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO NÃO IMPUGNADO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO COM BASE EM CRÉDITO DA EMPRESA DEVEDORA DEFERIDO POR SENTENÇA JUDICIAL EM OUTRO FEITO. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL, EM RAZÃO DE ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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