TJAL 0001991-34.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0187/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA É DESFUNDAMENTADO E EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRESA EM FLAGRANTE DELITO COM OS DEMAIS RÉUS - DEMOSNTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO DA MESMA - DECRETO QUEATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI - MORA PROCESSUAL OCASIONADA PELOS RÉUS - CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO WRIT IMPETRADO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0187/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA É DESFUNDAMENTADO E EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRESA EM FLAGRANTE DELITO COM OS DEMAIS RÉUS - DEMOSNTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO DA MESMA - DECRETO QUEATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI - MORA PROCESSUAL OCASIONADA PELOS RÉUS - CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DO WRIT IMPETRADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0187/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA É DESFUNDAMENTADO E EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRESA EM FLAGRANTE DELITO COM OS DEMAIS RÉUS - DEMOSNTRAÇÃO DA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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