TJAL 0001997-41.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0325 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FORÇADA. ART. 475-J DO CPC. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. DESRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EXECUÇÃO FORÇADA. DESCABIDO O BLOQUEIO DE CONTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1-0325 /2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FORÇADA. ART. 475-J DO CPC. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. DESRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EXECUÇÃO FORÇADA. DESCABIDO O BLOQUEIO DE CONTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-0325 /2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FORÇADA. ART. 475-J DO CPC. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. DESRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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