TJAL 0001998-89.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0546 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL - RÉ FORAGIDA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0546 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL - RÉ FORAGIDA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0546 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL - RÉ FORAGIDA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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