TJAL 0002000-27.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0494/2011. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFENSA DA VÍTIMA (ART. 121, IV, DO CPB) - PEDIDO DE IMPRONUNCIA. CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. INDICIOS DE AUTORIA QUE PESAM CONTRA O RECORRENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. Em se tratando de crime afeto à competência do Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do delito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio in dubio pro societate.Recurso conhecido e improvido. Unanime. Ementa
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ACÓRDÃO Nº 3.0494/2011. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFENSA DA VÍTIMA (ART. 121, IV, DO CPB) - PEDIDO DE IMPRONUNCIA. CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. INDICIOS DE AUTORIA QUE PESAM CONTRA O RECORRENTE. MATERIALIDADE COMPROVADA. Em se tratando de crime afeto à competência do Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade do delito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio in dubio pro societate.Recurso conhecido e improvido. Unanime. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0494/2011. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFENSA DA VÍTIMA (ART. 121, IV, DO CPB) - PEDIDO DE IMPRONUNCIA. CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. I
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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