TJAL 0002001-02.2013.8.02.0056
LESÃO CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. RAZÃO ASSISTE AO APELANTE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL OU QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NOS OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, PORÉM QUANDO CORROBORADA POR OUTRO MEIO DE PROVA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM COMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
LESÃO CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. RAZÃO ASSISTE AO APELANTE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL OU QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NOS OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, PORÉM QUANDO CORROBORADA POR OUTRO MEIO DE PROVA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM COMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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