TJAL 0002001-44.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0538/2011. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO DA MEDIDA REPRESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA. NÃO INVALIDAÇÃO DO ATO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0538/2011. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO DA MEDIDA REPRESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA. NÃO INVALIDAÇÃO DO ATO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0538/2011. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO DA MEDIDA REPRESSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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