TJAL 0002005-72.2009.8.02.0058
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA QUANTO AO DIREITO À PROMOÇÃO DO AUTOR GERALDO DOS SANTOS. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. AUTOR QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS A FICHA FUNCIONAL TENDENTE A COMPROVAR O DIREITO VINDICADO. TESE NÃO ACOLHIDA. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DENOTA, ATRAVÉS DE OUTROS DOCUMENTOS COLIGIDOS PELAS PARTES, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO À PROMOÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNANIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA QUANTO AO DIREITO À PROMOÇÃO DO AUTOR GERALDO DOS SANTOS. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. AUTOR QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS A FICHA FUNCIONAL TENDENTE A COMPROVAR O DIREITO VINDICADO. TESE NÃO ACOLHIDA. ANÁLISE DOS AUTOS QUE DENOTA, ATRAVÉS DE OUTROS DOCUMENTOS COLIGIDOS PELAS PARTES, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO À PROMOÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNANIME.
Data do Julgamento
:
05/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Militar
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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