TJAL 0002006-03.2010.8.02.0000
Acórdão n.º 1.0413/2010 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO LEI N.º 911/69. LIMINAR. REQUISITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Em casos como este, o único requisito exigido para o deferimento da liminar é a constituição da mora do devedor, uma vez que o perigo da demora é presumido, nos termos do art. 3º do Decreto lei n.º 911/69. II - Neste feito, é inquestionável a mora do agravado, conforme documento de fl. 35. III - Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Ementa
Acórdão n.º 1.0413/2010 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO LEI N.º 911/69. LIMINAR. REQUISITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Em casos como este, o único requisito exigido para o deferimento da liminar é a constituição da mora do devedor, uma vez que o perigo da demora é presumido, nos termos do art. 3º do Decreto lei n.º 911/69. II - Neste feito, é inquestionável a mora do agravado, conforme documento de fl. 35. III - Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 1.0413/2010 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETO LEI N.º 911/69. LIMINAR. REQUISITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Em casos como este, o único requisito exigido para o deferimento da liminar é a constituição da m
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão