TJAL 0002006-66.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1305/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR. CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO EFETIVADAS. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1305/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR. CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO EFETIVADAS. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1305/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR. CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO EFETIVADAS. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. PRECE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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