AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 523, §1º, DO CPC/1973, À ÉPOCA VIGENTE. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE 03 (TRÊS), DENTRE OS 05 (CINCO) PROPONENTES DA DEMANDA, POIS TODOS OS MORADORES DA RESIDÊNCIA SÃO DETENTORES DO DIREITO DE PLEITEAR EM JUÍZO A REPARAÇÃO PELO DANO MORAL QUE ALEGAM TER SOFRIDO, EM DECORRÊNCIA DE FATOS RELACIONADOS AO IMÓVEL NO QUAL RESIDEM. NÃO ACATAMENTO DAS TESES SUSCITADAS COM O FIM DE QUE SEJA RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PARTE APELANTE QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO A PEDIDO DO JUÍZO. SENTENÇA HOSTILIZADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO CADERNO PROCESSUAL. AFASTAMENTO DA TESE DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO REFORMADO, UNICAMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM FIXADO PARA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, INICIALMENTE ARBITRADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A FIM DE QUE EQUIVALHA A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.