TJAL 0002015-21.2010.8.02.0046
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. INTERESSE DE INCAPAZ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC/1973. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA QUANTO À FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 279, §1º DO CPC. AUTOS REMETIDOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM A FIM DE OPORTUNIZAR A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. INTERESSE DE INCAPAZ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC/1973. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA QUANTO À FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 279, §1º DO CPC. AUTOS REMETIDOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM A FIM DE OPORTUNIZAR A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tutela e Curatela
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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