TJAL 0002028-61.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0142 /2011. HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA EM TESE DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE RELAXAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO INICIADA. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0142 /2011. HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA EM TESE DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE RELAXAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO INICIADA. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0142 /2011. HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA EM TESE DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE RELAXAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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