TJAL 0002030-31.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0099/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO POR FERIMENTO DE ARMA DE FOGO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. POSTERIOR CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA E ARMAMENTO ENCONTRADO COM O AGENTE. MUNIÇÕES DEFLAGRADAS. SUPOSTO TIROTEIO COM A POLÍCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE SAÍDA DO RÉU, SOB ESCOLTA, PARA TRATAMENTO MÉDICO. ORDEM DENEGADA, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DO PRESÍDIO. POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0099/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO POR FERIMENTO DE ARMA DE FOGO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. POSTERIOR CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA E ARMAMENTO ENCONTRADO COM O AGENTE. MUNIÇÕES DEFLAGRADAS. SUPOSTO TIROTEIO COM A POLÍCIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE SAÍDA DO RÉU, SOB ESCOLTA, PARA TRATAMENTO MÉDICO. ORDEM DENEGADA, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DO PRESÍDIO. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0099/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO POR FERIMENTO DE ARMA DE FOGO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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