TJAL 0002033-27.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA DEMANDA. TRANSMISSÃO DE BENS E RECOLHIMENTO DO ITCD. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº /2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA DEMANDA. TRANSMISSÃO DE BENS E RECOLHIMENTO DO ITCD. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA DEMANDA. TRANSMI
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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