TJAL 0002036-04.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0593 /2012: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. DIREITO À REALIZAÇÃO DA 14ª VAQUEJADA NO PARQUE DE RODEIO E VAQUEJADA GOVERNADOR GERALDO BULHÕES, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2011. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ausente o interesse processual (utilidade e necessidade) na pretensão ajuizada, o processo deve ser extinto, a teor do artigo 267, VI, do CPC por falta de interesse processual. Carência de ação reconhecida. Processo extinto. Unânime. (TJRS, AC n. 70038818506, 20ª Câmara Cível, Rel. Des. Rubem Duarte, J. 13-10-2010)(grifos aditados).
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0593 /2012: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. DIREITO À REALIZAÇÃO DA 14ª VAQUEJADA NO PARQUE DE RODEIO E VAQUEJADA GOVERNADOR GERALDO BULHÕES, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2011. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO UNÂNIME. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ausente o interesse processual (utilidade e necessidade) na pretensão ajuizada, o processo deve ser extinto, a teor do artigo 267, VI, do CPC por falta de interesse processual. Carência de ação reconhecida. Processo extinto. Unânime. (TJRS, AC n. 70038818506, 20ª Câmara Cível, Rel. Des. Rubem Duarte, J. 13-10-2010)(grifos aditados).
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0593 /2012: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. DIREITO À REALIZAÇÃO DA 14ª VAQUEJADA NO PARQUE DE RODEIO E VAQUEJADA GOVERNADOR GERALDO BULHÕES, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2011. LIMINAR INDEFERID
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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