TJAL 0002040-56.2014.8.02.0058
DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS BENS EM NOME DA INVENTARIADA. INFORMAÇÃO PRESTADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DANDO CONTA DA INEXISTÊNCIA DE BENS, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA E DE UM CRÉDITO DE CONSÓRCIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. EXISTÊNCIA DE BENS NÃO RATIFICADA PELO BANCO. ACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS APÓS O FALECIMENTO DA INVENTARIADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE HAJA O DETALHAMENTO DO EXAURIMENTO DOS BENS VISANDO À COMPLETUDE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS BENS EM NOME DA INVENTARIADA. INFORMAÇÃO PRESTADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DANDO CONTA DA INEXISTÊNCIA DE BENS, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA E DE UM CRÉDITO DE CONSÓRCIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. EXISTÊNCIA DE BENS NÃO RATIFICADA PELO BANCO. ACOLHIDA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS APÓS O FALECIMENTO DA INVENTARIADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE HAJA O DETALHAMENTO DO EXAURIMENTO DOS BENS VISANDO À COMPLETUDE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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