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Jurisprudência


TJAL 0002040-75.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0168/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE É NULA - PRISÃO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS - PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA DE FORMA LEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0168/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE É NULA - PRISÃO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS - PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA DE FORMA LEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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