TJAL 0002041-89.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0931/2012 HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO, POR MEIO DE PORTARIA, DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE QUASE METADE DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATENDIMENTO PELO RÉU DE TODOS OS TERMOS ESTABELECIDOS NA AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO CASO CONCRETO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0931/2012 HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO, POR MEIO DE PORTARIA, DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. CUMPRIMENTO DE QUASE METADE DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATENDIMENTO PELO RÉU DE TODOS OS TERMOS ESTABELECIDOS NA AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO CASO CONCRETO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0931/2012 HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO, POR MEIO DE PORTARIA, DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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