PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA POR PARTE DO APELANTE CLAUDIOMAR FRANCISCO DA SILVA E DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA APELANTE MARGARIDA LIRA DA SILVA NO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS E AFASTADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DAS PENAS. DESNECESSÁRIO REPARO NO QUANTUM FIXADO. REPRIMENDA IMPOSTA DE MODO RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO ACUSADO EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO QUE PERMANECEU FORAGIDO E FOI PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.