TJAL 0002050-68.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0397/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE MENSAGEM. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E UTILIZADO. INADIMPLEMENTO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA. O Contrato de Prestação de Serviço, acompanhado de demonstrativo do débito, a refletir a presença da relação jurídica entre Credor e Devedor e a existência da dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0397/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE MENSAGEM. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E UTILIZADO. INADIMPLEMENTO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA. O Contrato de Prestação de Serviço, acompanhado de demonstrativo do débito, a refletir a presença da relação jurídica entre Credor e Devedor e a existência da dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0397/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO DE MENSAGEM. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E UTILIZADO. INADIMPLEMENTO. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PROCEDÊNCIA. O
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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