APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE LESÃO INTRAMEDULAR, COM URGÊNCIA, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE TETRAPLEGIA IRREVERSÍVEL E RISCO DE MORTE. TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ABUSIVIDADE DO ATO. NÃO OFERECIMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA USUÁRIA. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA APELADA. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS PRATICADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEITADO. APLICAÇÃO DO ART. 20 DO CPC. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELA SENTENÇA GUERREADA, POSTO QUE BEM DOSADO À ESPÉCIE. CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA/APELADA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.