TJAL 0002064-06.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0360/2010 HABEAS CORPUS - CRIME RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FLAGRANTE HOMOLOGADO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PRESOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL EM VIGOR - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0360/2010 HABEAS CORPUS - CRIME RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FLAGRANTE HOMOLOGADO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PRESOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL EM VIGOR - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0360/2010 HABEAS CORPUS - CRIME RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FLAGRANTE HOMOLOGADO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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