TJAL 0002076-49.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0937/ 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU FORAGIDO APRESENTANDO-SE MESES APÓS - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO JUSTIFICADA PELA FUGA - PRECEDENTES DO STF - AUSÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES À SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0937/ 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU FORAGIDO APRESENTANDO-SE MESES APÓS - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO JUSTIFICADA PELA FUGA - PRECEDENTES DO STF - AUSÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES À SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0937/ 2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU FORAGIDO APRESENTANDO-SE MESES APÓS - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão