TJAL 0002083-75.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. ALEGAÇÃO REJEITADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME ORGANIZADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. ALEGAÇÃO REJEITADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME ORGANIZADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INCONSTITUCIONALIDADE DA 17ª VARA CRIMINAL. ALEGAÇÃO REJEITADA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME ORGANIZADO. CONSTRANGIM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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