TJAL 0002085-45.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0621 / 2011 HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. SUPERADO O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO. ORDEM PREJUDICADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0621 / 2011 HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. SUPERADO O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO. ORDEM PREJUDICADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0621 / 2011 HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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