TJAL 0002093-22.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 4.051/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM SEDE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATRAVÉS DA PRESENTE AÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRECEDENTE DO STJ. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 4.051/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM SEDE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATRAVÉS DA PRESENTE AÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRECEDENTE DO STJ. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 4.051/2011 PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM SEDE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL. POSSIBILIDADE DE ATRIB
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Usucapião da L 6.969/1981
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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