TJAL 0002095-86.2011.8.02.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. GASTOS COM DESPESAS MÉDICAS. VAGA PARA CONSULTA COM PROFISSIONAL CREDENCIADO APENAS 3 MESES DEPOIS. PACIENTE COM DORES NAS COSTAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ERA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REALIZAÇÃO DE GASTOS COM CONSULTAS E EXAMES PARTICULARES. RESOLUÇÃO DA ANS QUE PREVÊ PRAZOS ENTRE 3 E 27 DIAS PARA OS PROCEDIMENTOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DE OFÍCIO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. GASTOS COM DESPESAS MÉDICAS. VAGA PARA CONSULTA COM PROFISSIONAL CREDENCIADO APENAS 3 MESES DEPOIS. PACIENTE COM DORES NAS COSTAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ERA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REALIZAÇÃO DE GASTOS COM CONSULTAS E EXAMES PARTICULARES. RESOLUÇÃO DA ANS QUE PREVÊ PRAZOS ENTRE 3 E 27 DIAS PARA OS PROCEDIMENTOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DE OFÍCIO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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