TJAL 0002095-89.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1-1308/2011. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA. INDÍCIOS DE VENDA SIMULADA. PRECARIEDADE DO REQUISITO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ANULAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1-1308/2011. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA. INDÍCIOS DE VENDA SIMULADA. PRECARIEDADE DO REQUISITO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ANULAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1-1308/2011. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA. INDÍCIOS DE VENDA SIMULADA. PRECARIEDADE DO REQUISITO DA MEDIDA ANTEC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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