TJAL 0002096-40.2012.8.02.0000
Acórdão n.º 3.0940/2012. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PRISIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PACIENTE FORAGIDO. CAPTURADO 14 ANOS DEPOIS. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS - FUGITIVO CONTUMAZ. RISCO FUNDADO AO PROCESSO - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PACIENTE PRESO HÁ 06 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 3.0940/2012. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PRISIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PACIENTE FORAGIDO. CAPTURADO 14 ANOS DEPOIS. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS - FUGITIVO CONTUMAZ. RISCO FUNDADO AO PROCESSO - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PACIENTE PRESO HÁ 06 MESES SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 3.0940/2012. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PRISIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PACIENTE FORAGIDO. CAPTURADO 14 ANOS DEPOIS. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS - FUGITIVO CONTUMAZ. RISCO FUNDADO AO PROCESSO - NECESSI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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