TJAL 0002098-44.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1033/2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONSTRITIVA QUE ATINGE A CONTA-SALÁRIO DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO IMPUGNADA PARA RETIRAR A CONTA-SALÁRIO DO ALCANCE DA DECISÃO, LIBERANDO-SE A MESMA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1033/2011. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONSTRITIVA QUE ATINGE A CONTA-SALÁRIO DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO IMPUGNADA PARA RETIRAR A CONTA-SALÁRIO DO ALCANCE DA DECISÃO, LIBERANDO-SE A MESMA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1033/2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONSTRITIVA QUE ATINGE A CONTA-SALÁRIO DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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