TJAL 0002100-14.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0577 /2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO AO DIREITO DE LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGALIDADE DA PRISÃO. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS DO HC Nº 2011.002549-1. ORDEM CONHECIDA e DENEGADA.. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0577 /2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO AO DIREITO DE LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGALIDADE DA PRISÃO. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS DO HC Nº 2011.002549-1. ORDEM CONHECIDA e DENEGADA.. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0577 /2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO AO DIREITO DE LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGALIDADE DA P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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