TJAL 0002117-94.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 4.033/2009. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO A QUO INDUZIDO A ERRO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO OBTIDA POR MEIO DE ARTIMANHA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DA CLANDESTINIDADE, DA VIOLÊNCIA E DA PRECARIEDADE DA POSSE. POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA COMPOSSE. 1. O fato da possuidora do imóvel ser herdeira necessária do de cujus - omissão gravíssima - tinha potencialidade para interferir no juízo de valor do Magistrado a quo, acerca da natureza e legitimidade da posse casada. 2. Sentença desconstituída, determinando que os autos retornem ao Juízo de piso para que seja promovida a citação da co-herdeira e realizada nova cognição, doravante considerados os fatos omitidos por ocasião da primeira sentença. 3. Ação julgada procedente.
Ementa
ACÓRDÃO nº 4.033/2009. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO A QUO INDUZIDO A ERRO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO OBTIDA POR MEIO DE ARTIMANHA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DA CLANDESTINIDADE, DA VIOLÊNCIA E DA PRECARIEDADE DA POSSE. POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA COMPOSSE. 1. O fato da possuidora do imóvel ser herdeira necessária do de cujus - omissão gravíssima - tinha potencialidade para interferir no juízo de valor do Magistrado a quo, acerca da natureza e legitimidade da posse casada. 2. Sentença desconstituída, determinando que os autos retornem ao Juízo de piso para que seja promovida a citação da co-herdeira e realizada nova cognição, doravante considerados os fatos omitidos por ocasião da primeira sentença. 3. Ação julgada procedente.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 4.033/2009. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO A QUO INDUZIDO A ERRO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO OBTIDA POR MEIO DE ARTIMANHA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DA CLANDESTINIDADE, DA VIOLÊNCIA E DA PRECARIEDADE DA POSSE. POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA COM
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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