TJAL 0002120-06.2012.8.02.0053
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. CABIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM IMÓVEL DE HERANÇA. AFASTADA. É NECESSÁRIA A PROVA DE POSSE EXCLUSIVA DOS HERDEIROS ALÉM DOS DEMAIS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS NOS AUTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO DECISÃO UNÃNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. CABIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM IMÓVEL DE HERANÇA. AFASTADA. É NECESSÁRIA A PROVA DE POSSE EXCLUSIVA DOS HERDEIROS ALÉM DOS DEMAIS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS NOS AUTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO DECISÃO UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Propriedade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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