TJAL 0002125-27.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão nº 2.0886/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM CONDOMINIAL DADO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSERVAÇÃO DO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DO EXIGIDO PELO ART. 526 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0886/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM CONDOMINIAL DADO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSERVAÇÃO DO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DO EXIGIDO PELO ART. 526 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº 2.0886/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM CONDOMINIAL DADO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSERVAÇÃO DO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DO EXIGIDO PEL
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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