TJAL 0002126-85.2006.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0559/ 2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. NATUREZA SATISFATIVA DA PRETENSÃO QUE DISPENSA AÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LACRE E CONSEQUENTE FRAUDE NO CONSUMO DE ENERGIA. FATOS E DÉBITOS A SEREM APURADOS. INADIMPLÊNCIA INEXISTENTE. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0559/ 2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. NATUREZA SATISFATIVA DA PRETENSÃO QUE DISPENSA AÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LACRE E CONSEQUENTE FRAUDE NO CONSUMO DE ENERGIA. FATOS E DÉBITOS A SEREM APURADOS. INADIMPLÊNCIA INEXISTENTE. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0559/ 2010. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. NATUREZA SATISFATIVA DA PRETENSÃO QUE DISPENSA AÇÃO PRINCIPAL. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LACRE E CON
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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