TJAL 0002131-34.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 50297/2011 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. LISTA DE JURADOS COMPOSTA POR DIVERSOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. INFLUÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA FAMÍLIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PEDIDO DEFERIDO..UNANIME. DESIGNAÇÃO DA COMARCA. MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 50297/2011 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. LISTA DE JURADOS COMPOSTA POR DIVERSOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. INFLUÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA FAMÍLIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PEDIDO DEFERIDO..UNANIME. DESIGNAÇÃO DA COMARCA. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 50297/2011 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. LISTA DE JURADOS COMPOSTA POR DIVERSOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. INFLUÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA FAMÍLIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE GARANT
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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