TJAL 0002131-97.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0963/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - PACIENTE EM LIBERDADE - PREJUDICADO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA - ORDEM PREJUDICADA NUMA PARTE E DENEGADA NOUTRA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0963/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - PACIENTE EM LIBERDADE - PREJUDICADO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA - ORDEM PREJUDICADA NUMA PARTE E DENEGADA NOUTRA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0963/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - PACIENTE EM LIBERDADE - PREJUDICADO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PRO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Uso de documento falso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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