TJAL 0002133-04.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0741/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RÉU QUE, EM LIBERDADE POR ORDEM DE HABEAS CORPUS, MUDA-SE DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR O FATO AO JUÍZO PROCESSANTE, ENCONTRANDO-SE, DESDE ENTÃO, FORAGIDO DA JUSTIÇA PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA. SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO CONTRA A PRÓPRIA FILHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0741/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RÉU QUE, EM LIBERDADE POR ORDEM DE HABEAS CORPUS, MUDA-SE DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR O FATO AO JUÍZO PROCESSANTE, ENCONTRANDO-SE, DESDE ENTÃO, FORAGIDO DA JUSTIÇA PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA. SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO CONTRA A PRÓPRIA FILHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0741/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RÉU QUE, EM LIBERDADE POR ORDEM DE HABEAS CORPUS, MUDA-SE DE ENDEREÇO SEM CO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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