TJAL 0002136-22.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO VISANDO A DIMINUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA ARBITRADA PELO JUIZ A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. NATUREZA DA INFRAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FIANÇA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO VISANDO A DIMINUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA ARBITRADA PELO JUIZ A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. NATUREZA DA INFRAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FIANÇA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO VISANDO A DIMINUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA ARBITRADA PELO JUIZ A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. NATUR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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