TJAL 0002139-45.2010.8.02.0000
Ementa:
Acórdão nº _______/2011 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO TERATOLÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO MANDAMENTAL CONHECIDA. LIMINAR AD QUEM CONFIRMADA. CONCESSÃO EM PARTE DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº _______/2011 MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO TERATOLÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO MANDAMENTAL CONHECIDA. LIMINAR AD QUEM CONFIRMADA. CONCESSÃO EM PARTE DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº _______/2011 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO TERATOLÓGICA. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO MANDAMENTAL CONHECIDA. LIMINAR AD QUEM CONFIRMADA. CONCESSÃO
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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