TJAL 0002145-52.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0412/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR CRIME CAPITULADO NO ART. 12 C/C COM O ART. 16 DA LEI 10.826/2003 - DESNECESSIDADE DE MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO DIANTE DO CRÍTICO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM CONCEDIDA DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 5.0412/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR CRIME CAPITULADO NO ART. 12 C/C COM O ART. 16 DA LEI 10.826/2003 - DESNECESSIDADE DE MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO DIANTE DO CRÍTICO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - EXPEDIÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ DE SOLTURA - ORDEM CONCEDIDA DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0412/2010 PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO POR CRIME CAPITULADO NO ART. 12 C/C COM O ART. 16 DA LEI 10.826/2003 - DESNECESSIDADE DE MANTENÇA DA SEG
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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