TJAL 0002152-10.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3. 0836/2011 CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 (DESARMAMENTO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MOROSIDADE DESARRAZOADA NÃO EVIDENCIADA. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA Nº 52 STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3. 0836/2011 CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 (DESARMAMENTO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MOROSIDADE DESARRAZOADA NÃO EVIDENCIADA. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA Nº 52 STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 3. 0836/2011 CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 (DESARMAMENTO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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